A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (17), a cassação dos mandatos de três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Goiânia, após reconhecer indícios de fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, os registros das candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura, todas ligadas ao Partido Verde (PV) e integrantes da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), foram feitos apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei, sem a realização de campanhas efetivas.
O que este artigo aborda:
Vereadores do PT são cassados em Goiânia
Na sentença, a magistrada destacou que não houve comprovação de atividades típicas de campanha por parte das candidatas, como divulgação, pedido de votos ou movimentação nas redes sociais. Também foram observadas semelhanças nas prestações de contas, contratações e movimentações financeiras, o que indicaria falta de autonomia e possível simulação das candidaturas.
Com a decisão, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação, a anulação dos diplomas e a invalidação dos votos atribuídos à coligação. Uma nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário deverá ser realizada, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Goiânia.
Os vereadores atingidos pela decisão são Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos filiados ao PT. Eles ainda podem recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
As defesas negam qualquer irregularidade e sustentam que a baixa votação das candidatas não configura fraude. Segundo os advogados, houve campanhas legítimas, com postagens nas redes sociais e prestação de contas devidamente aprovadas. Também argumentam que ações coletivas da federação não podem ser interpretadas como indício de irregularidade.
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